Redução do IPI e restituição de IR afetam arrecadação do Fundo de Participação do Amapá

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos e veículos automotores visam fomentar o consumo para combater a crise mundial. No entanto, esta desoneração do IPI afeta diretamente os estados que dependem do repasse de FPE, como é o caso do Amapá, já que a medida ocasiona brusca queda na arrecadação do IPI, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Amapá, a redução foi de 35,4% em relação aos dois primeiros decêndios do mês de junho.

Apesar de previsto para o período, houve maior volume de restituições do Imposto de Renda (IR) já feito na história do país no mês de julho deste ano, se tornando outro agravante para explicar a queda na arrecadação do FPE neste mês. O Amapá depende de aproximadamente 75% desse recurso para saldar as contas, como a folha de pagamento, compra da merenda escolar, entre outras despesas. Essa queda irá prejudicar ainda o repasse dos recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Amapá e Ministério Público Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Mira Picanço, o Estado espera agora que haja disponibilidade de crédito de dívida ativa - uma espécie de bônus de arrecadação, provenientes de causas judiciais ganhas pelo governo federal - para que possa alcançar, até o final de julho, arrecadação necessária para saldar as despesas.

"O Estado depende de boa parte do FPE para pagar as despesas. Com o aumento do salário dos servidores e da verba que é repassada aos poderes, houve grande impacto no orçamento, e a gente espera que até o final deste mês haja uma arrecadação maior, ainda que não tenha havido nenhuma previsão de recolhimento feito pelo governo federal para este mês, que se demonstra atípico", avalia Luiz Afonso.

Dificuldades à vista

Para se ter uma ideia da dificuldade que o Estado enfrentará neste mês, no primeiro decênio de julho, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a R$ 51.888.531,43, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões.

Somente o repasse do duodécimo mensal dos poderes leva R$ 41 milhões deste montante. Por causa desta queda, foi disponibilizado ao Legislativo, ao Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas somente 50% dos seus duodécimos, que serão complementados a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho.

O governo federal vem alertando sobre os efeitos da crise mundial no Brasil e o Amapá começa a sentir diretamente estes efeitos. As medidas de desoneração do IPI feitas pela União, que tendem a ser prorrogadas, continuarão afetando o repasse do FPE para o Estado.

"Estamos nos empenhando para combater a crise econômica mundial, sob a orientação do governador Camilo Capiberibe. Na Seplan, trabalhamos para reduzir os gastos com a máquina administrativa por conta do contingenciamento de 40% do orçamento das secretarias. Sobretudo, buscamos garantir os investimentos por meio do PROAMAPÁ e os recursos do governo federal para aquecer a economia local e gerar empregos", afirma o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

Júnior Nery/Seplan