Bolsa Família: Ministério repassa R$ 38,3 mil para municípios e Estados

fonte jornal do dia

Estados e municípios receberam, em julho, R$ 38,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. O montante se refere ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de maio. Os valores são repassados mensalmente e refletem a qualidade das gestões municipal e estadual, parceiros do MDS na execução do programa de transferência de renda. O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), leva em consideração taxas de cadastro válido, atualização cadastral, acompanhamento de educação e de saúde. Quanto mais altos forem os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a receber. Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que estados e municípios fiquem sem os recursos. É exigido ainda assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das  contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.  Estados  Os estados também recebem recursos no mesmo formato para apoiar ações do programa e de cadastro. Eles receberam R$ 1,4 milhão referentes às ações desenvolvidas em apoio a seus municípios em maio. A única exceção foi Santa Catarina, porque não teve a aprovação de suas contas pelo Conselho Estadual de Assistência Social registrada no Suasweb até abril de 2012. O modelo do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) se baseia em critério de desempenho e segue os mesmos princípios do IGD-M. Para aumentar os montantes, que são atualizados mensalmente, os governos estaduais terão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorar o monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido.  O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa. O cálculo leva em consideração o valor de R$ 3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social a cada prefeitura que atendeu ao critério para o Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social.