Conselho Nacional notifica tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificará hoje os tribunais que estão descumprindo a resolução que obriga as instituições do Judiciário a divulgar os salários de seus servidores e magistrados, de maneira individualizada e nominal, na internet. O prazo dado pelo CNJ expirou no último dia 20 e, dos 92 tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio CNJ, 18 (20% do total) ainda não publicaram as remunerações dos funcionários. Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para explicar o motivo de não estarem disponibilizando os dados na rede.

“Hoje, vou determinar à área responsável no CNJ para fazer a intimação dos tribunais para que expliquem os motivos pelos quais não está havendo o cumprimento da resolução”, afirma o ouvidor do CNJ Wellington Saraiva, responsável pelo grupo de trabalho que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário. Segundo ele, se houver uma resposta descabida ou injustificada, é possível que seja aberto um procedimento administrativo para verificar uma punição.