Guerra entre governo e AL deixa quatro mil sem salário

Assembleia Legislativa acredita que remanejamento de 2,93% é suficiente, mas Governo do Estado não aceita

De um lado, o Governo do Estadosolicitando o remanejamento de 5% do orçamento de 2012, para investimentos mais urgentes, do outro, o veto da Assembleia Legislativa do Amapá sob o argumento de que os 2,93% já remanejados são suficientes para cobrir as despesas, bem como as referentes inclusive a educação. Na retaguarda, cerca de quatro mil servidores do Caixa Escolar com salários atrasados, o problema tem gerado discussões entorno dos resultados que a crise entre Governo e Assembleia vem causando. 

Há duas semanas, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitiria o remanejamento de 30% do orçamento de 2012 para aplicação em demandas consideradas urgentes, porém a AL proibiu o pedido, sob alegação de que valor solicitadoseria excessivo.

Após o veto, o governo encaminhou novo Projeto de Lei, desta vez, com o percentual reduzido, chegando a 5%, mas o pedido também foi vetado pela Assembleia sob o mesmo argumento e votou pelo percentual de 2,93%, o que corresponde a cerca de R$ 105 milhões, o que seria o suficiente inclusive para fazer o pagamento do piso salarial devido aos professores.

Mas o percentual sugerido pelos parlamentares não foi aprovado pelo Governo do Estado, que vetou o remanejamento. Sob a afirmação de que tal valor não é suficiente para atender a demanda. Porém, o Legislativo acabou derrubando o veto e pediu justificativas sobre a não aceitação dos 2,93% de remanejamento autorizado, em um prazo que encerrou na última semana. 

O fato é que a crise instalada entre as instituições tem provocado resultados negativos em alguns setores do serviço público. Desta vez, a Coordenação do Caixa Escolar da rede estadual de ensino, acusa a AL de inviabilizar o pagamento dos servidores. Segundo a Coordenação, o atraso dos salários de merendeiras, serventes e auxiliares de disciplina contratados pela Unidade de Execução Descentralizada está com o mês de julho atrasado. Os recursos já foram reservados pela Secretaria de Estado de Planejamento, mas esbarra na não autorização da Assembleia Legislativa do Estado quanto ao remanejamento de 5% solicitado pelo Governo do Estado. 

O GEA alega que não vai pagar os atrasados porque os deputados estaduais não autorizaram o governador Camilo Capiberibe a fazer o remanejamento orçamentário de 5%, solicitado através de projeto encaminhado à AL. 

A falta de pagamento dos servidores também se agravou em função da baixa arrecadação na transferência do Fundo de Participação dos Estados(FPE), cujo repasse está atrasado. 

Atraso

De acordo com as informações repassadas pelo secretário de Educação, Adalberto Carvalho, disse que a Secretaria de Educação (Seed) gasta hoje certa de R$ 4,3 milhões com os profissionais ligados ao Caixa Escolar. Todos são lotados nos serviços de apoio dentro das instituições de ensino.

Ele explicou que não tem previsão para fazer o pagamento do salário atrasado. Ele apontou duas soluções para o impasse: a primeira recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a decisão da Assembleia Legislativa. Porém, como o Supremo está envolvido com o julgamento do mensalão, então essa alternativa iria demorar bastante.

A outra opção seria encontrar o bom senso com os deputados afim de que o percentual de remanejamento seja aumentado. “O que não dá é aceitar o que eles fizeram, ou seja, vincular os 2,93% ao pagamento de pessoal. Isso é competência de cada Poder”, comentou Adalberto. fonte j.dia