STJ proibe operações-padrões da PF e da Polícia Rodoviária

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho proibiu na noite desta quinta-feira (16/8) qualquer operação-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que impliquem abuso e prejudiquem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas.

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 200 mil ao dia.

De acordo com o ministro, as operações padrão provocam perturbações no desempenho das atividades administrativas e geram uma ideia falsa de desentendimento entre a administração e seus servidores.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a decisão de entrar com a ação na Justiça teve aval da presidenta Dilma Rousseff e é um recado para outras categorias em greve que adotem procedimentos semelhantes na prestação de serviços públicos. Segundo Adams, o governo deve entrar com novas ações caso novas operações-padrão sejam desencadeadas.

“A prática da operação-padrão é abusiva. Ela não pode ser exercida como instrumento de pressão. Seja porque a lei não prevê, seja porque é um desvio de finalidade e um abuso de poder contra o cidadão. Não é mais tolerável, aceitável, admissível que um servidor público ou um conjunto de servidores, para o fim de pressionar o governo, abuse de sua competência, de sua autoridade para fazer pressão”, disse.

O governo espera que, com a declaração de ilegalidade da operação-padrão, o Ministério da Justiça, a quem as duas forças policiais estão subordinadas, possa aplicar sanções administrativas aos servidores envolvidos.

“Entendemos que com a declaração da abusividade da operação, do desvio da finalidade, o Ministério da Justiça e os órgãos poderão também promover ações disciplinares contra os servidores que tiverem realizando esse abuso de competência, esse abuso de poder contra os cidadãos brasileiros”, disse.

Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), disse que a entidade ainda não foi notificada e precisa ser notificado para conhecer os termos da decisão. “Preciso ler a decisão, ver o que eles determinaram, porque podem estar impedindo o trabalho normal da PF”, disse Wink. Após tomar conhecimento do conteúdo da decisão, Wink disse que a categoria vai decidir quais serão suas próximas ações.

Transtornos em Brasília

Durante todo o dia, o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubstchek e vários outros no país realizaram uma operação Pente Fino. Na capital, todos os passageiros passaram pelo processo de revista no embarque, o que formou grandes filas.

Além de não emitirem passaportes, os policias federais estavam passando todas as bagagens dos passageiros que iriam embarcar pelo raio-x e fazendo vistoria nos porões das aeronaves, das bagagens do desembarque.

Para conter os ânimos dos passageiros, os policiais distribuíram chocolates na fila formada para o embarque.

A PF pede a saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e a reestruturação da carreira.