A Polícia
Federal cumpriu,
ontem de manhã,
mandados de
busca e apreensão
em cinco secretarias
do governo
estadual em
busca de documentos
antes exigidos
pela Justiça
Eleitoral,
e não
providenciados
pela administração
pública
do Amapá.
Os mandados
foram assinados
pelo juiz eleitoral
Rommel Araújo,
o mesmo que
determinou
a suspensão
de propaganda
institucional
do estado do
Amapá no
rádio,
televisão,
jornais, sítios
na internet
e redes sociais.
Detalhes
Os mandados
de busca e
apreensão
expedidos pelo
juiz Rommel
nas secretarias
estaduais de
Comunicação,
Administração,
Planejamento,
Finanças
e da Receita,
além
da empresa
Revolution,
agência
de publicidade
que presta
serviços
ao governo,
decorreram
do fato da
administração
pública
do Amapá não
ter cumprido
o prazo de
10 dias para
a entrega dos
documentos.
A ação
do representante
da Justiça
Eleitoral decorreu
de decisão
sobre pedido
da coligação
Construindo
e Gerando Emprego
para averiguação
dos contratos
de propaganda
institucional
do governo.
A ordem judicial
não
cumprida pelo
governo exigia
principalmente
detalhamento
mês a
mês e
planilha dos
pagamentos
do governo
em publicidade
desde o ano
de 2010 até agora.
Em
razão
dos mandados
de busca e
apreensão
assinados pelo
juiz eleitoral
Rommel Araújo,
e cumpridos
por oficiais
de justiça
e a Polícia
Federal, a
Secretaria
de Comunicação
Social do governo
do estado deu
explicações
no fim da tarde
de ontem.
Nota
Em virtude
de um Mandado
de Busca e
Apreensão
expedido pela
Justiça
Eleitoral,
cumprido na
manhã desta
segunda-feira,
17, nas Secretarias
de Estado da
Comunicação
(Secom); da
Administração
(Sead); do
Planejamento,
Orçamento
e Tesouro (Seplan)
e da Receita
Estadual (SRE),
o Governo do
Amapá esclarece
que:
1) A ação
teve origem
no pedido da
Coligação
Construindo
e Gerando Empregos,
que tem como
candidato o
atual prefeito
Roberto Góes,
caracterizando
ato político,
pois a mesma
coligação
entrou com
recurso na
Justiça
Eleitoral para
suspender a
mídia
institucional
no rádio
e televisão,
bem como o
portal amapa.gov.br
e a agência
de notícias
do Governo
do Amapá.
Ação
esta que já foi
derrubada pelo
Tribunal Regional
Eleitoral do
Amapá (TRE/AP);
2) A Secretaria
de Estado da
Comunicação
não
conseguiu em
tempo hábil
reunir toda
a documentação
exigida pela
Justiça
Eleitoral referente
aos contratos
de publicidade
dos anos 2010,
2011 e 2012;
3) Que todas
as ações
do Governo
do Estado estão
a disposição
do cidadão,
bem como das
autoridades
através
do portal http://www.transparencia.ap.gov.br;
4) Que causou
estranheza
a ação
abranger vários
setores do
governo, já que
as informações
solicitadas
estavam na
Secretaria
de Estado da
Comunicação
e na própria
empresa contratada,
a Revolution;
5) Que todas
ações
das secretarias
obedecem o
Decreto 2832/2012,
que estabelece
que todos os
processos licitatórios
terão
que passar
pela aprovação
da Procuradoria
Geral do Estado
(PGE), garantindo
a lisura do
processo para
então
ser homologado;
6) Na gestão
passada, em
2010, o gasto
de publicidade
foi de R$ 9.700.550,00,
em 2011 foi
de R$ 3.691.139,99.
E que no ano
de 2012, já gasto
com publicidade
até o
momento o valor
aproximado
de R$ 4.846.218,19.
7) Que está a
disposição
da Justiça
para esclarecer
quaisquer assunto;
8) Que
reforça
o
compromisso
com o
povo
do
Amapá de
trabalhar com
transparência, ética
e
respeito
ao
dinheiro
público.
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