PF faz devassa na Semduh

A Polícia Federal (PF) deu cumprimento na manhã de ontem, 5, a mandado de busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Habitacional (Semduh). O mandado foi expedido pela Justiça Eleitoral após denúncias de irregularidades no processo. A ordem foi executada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O prédio da secretaria foi fechado no final da manhã pelos federais. Segundo a PF, a documentação apreendida é refe-rente à transferência de domínios de lotes em período eleitoral. Segundo o promotor eleitoral auxiliar, André Araújo, o MPE possui uma investigação em andamento, que apura uma concessão irregular de títulos de domínio no período eleitoral de 2012. Buscas "Em razão disso foi pedido ao Ministério Público Eleitoral, essa ação de busca e apreensão da documentação desses títulos. E estamos dando cumprimento a ela com apoio da Polícia Fe-deral para que nós possamos analisar essas documentações e os livros onde estão registradas essas transferências", afirmou. Apuração A princípio, a denúncia é contra o candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), que estaria beneficiando algumas pessoas a partir da transferência de domínio de terras. "Mas isso ainda está sob investigação e se comprovada pode resultar numa ação eleitoral", garantiu Araújo. A decisão expedida pela Justiça requer a documentação referente à transferência de domínios de terras no período de janeiro a setembro do corrente ano. Após análises das documentações, o MPE saberá quem e quantas pessoas foram beneficiadas com as transferências.

Documentos serão analisados pela perícia

"Com as análises vamos poder saber quantas pessoas foram objetos de concessão de títulos de domínio", destacou Araújo. Para o promotor eleitoral, há indícios de beneficiamentos através de sonegação de tributos sobre transferências de domínios. Ou seja, títulos de posse foram emitidos sem que houvesse arrecadação de impostos. "Porém, ainda não estamos falando em crimes, em algum momento pode ser que ocorra infração eleitoral ou de sonegação fiscal. A princípio nós estamos apenas investigando", concluiu.

Nasf completa um ano no Iapen

O Núcleo de Assistência ao Sistema Penitenciário (Nasp) já está há um ano no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O núcleo é destinado à troca de documentação entre a Justiça e o Iapen de forma eletrônica e digital. A assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Iapen ocorreu ano passado, com a presença do presidente do Tjap, desembargador Mário Gurtyev e o diretor da penitenciária, Nixon Kenedy. "Esse núcleo é uma repartição do Tribunal de Justiça dentro do Iapen para aperfeiçoar a comunicações entre o judiciário e a penitenciária", disse Kenedy. Segundo o diretor do Iapen, os documentos são scaneados e por meio da web são encaminhados a todas as Varas da capital, interior e à penitenciária. Na época da assinatura do convênio, o coordenador da Secretaria de Gestão de Processo Judicial era o juiz de Direito, Luciano de Assis. Atualmente, a juíza Maria Luci comanda a pasta. No retorno da correspondência, do Iapen para a Vara de Execuções Penais de Macapá, os do-cumentos são digitalizados e inseridos ao processo eletrônico, ainda no Iapen, através do Tucujuris, diretamente dentro do processo do interno, independente da juntada de papel. Por enquanto, esse serviço ainda estará restrito à Vara de Execuções Penais. "Antigamente era através de entrega de ofícios de papel na forma direta. Hoje, o ofício continua, mas digitalizado", ponderou. Apesar de funcionar no Iapen, os seus funcionários do Nasp são do Tjap, que trabalham das 8h às 14h. De acordo com Kenedy, a penitenciária possui hoje em dia uma gerência de informática, compilando toda a informação prisional do reeducando para uma única pasta.

Judiciário completa 21 anos de instalação no Amapá

Em solenidade alusiva ao dia da criação do Estado, comemorado em 5 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) festejou seus 21 anos de criação, na manhã de ontem, no pleno do Tjap, com a presença de desembargadores e juízes que compõem o judiciário amapaense. Ao todo, o Amapá possui 70 autoridades judiciárias entre juízes e desembargadores. O juiz Ernesto Colares, o único magistrado nascido no Amapá, está exercendo a função desde 1991, quando houve o primeiro concurso para a Justiça do Amapá. "Nesses 21 anos, o Poder Judiciário se modernizou, evoluiu e se aproximou da população, prestando um serviço de qualidade e eficiência, representando um avanço muito significativo, uma vez que antes da instalação da Justiça no Amapá, existiam apenas dois juízes, e atualmente, somente em Macapá, temos 30 juízes comprometidos com a população", discorreu sobre os 21 anos da Justiça no Estado, o juiz Ernesto Colares. Durante a solenidade, o coral do Tjap ainda se apresentou, entoando o Hino da Justiça do Amapá. (Abinoan Santiago)

Memória judiciária

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev, lembrou-se do apoio recebido pelo então governador do Amapá, Anníbal Barcellos, e da importância de ter vindo do Distrito Federal a este Estado. "Esse acontecimento envolve-me de emoção. Em primeiro lugar porque embora filho de Itabera, no Sertão da Bahia, hoje, sou um cidadão amapaense. E mais que isso, um Magistrado que aqui chegou em 1987, designado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a finalidade de exercer a judicatura pelo período de quarenta dias, mas como um passe de mágica passou a gostar desta terra, de seu povo e costumes", contou. Hoje, o judiciário amapaense encontra-se estabilizado, sendo eleita uma das melhores Justiças do País, com a criação e implantação de vários projetos, como o "Pai Legal", "Justiça Itinerante", "Liberdade e Cidadania", entre outros. "Hoje quando avaliamos a estrutura montada e em pleno funcionamento, percebemos com facilidade que a árvore plantada, que brotou naquela histórica data, cresceu, ramificou-se e frutificou", ressalta Mário Gurtyev.

A nova era das bibliotecas

O sentido das bibliotecas como templo do saber baseado nos livros vem se transformando ao longo dos anos e, com o advento das novas tecnologias, assume um papel de espaço multicultural e polifacetado, que integre, comunique, resguarde e promova discussões e ações diversas. Esse novo olhar sobre o papel da biblioteca na sociedade, entre outras temáticas, foi discutido no 18º Encontro dos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, promovido pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 28 de setembro. A gerente da Elcy La-cerda, Lulih Rojanski, esteve lá e voltou esta semana a Macapá cheia de incentivo para inserir no Amapá às novas referências. "Não há mais como parar o mundo, o processo de revolução tecnológica já é legítimo e a forma como o conhecimento deve ser compartilhado, ensinado, tem de ser pensado dentro desse processo pluricultural. Hoje trabalhamos cercados de novas e inúmeras redes de comunicação, informatização, dinâmica, troca, interatividade, rapidez, enfim, tudo é multi, e as pessoas devem ser estimuladas a pensar multi", diz Lulih. Ela conta que o evento contou com debates, palestras, rodadas de discussões e visitas a centros e bibliotecas. Porém, o momento marcante, que mais prendeu a atenção da gerente amapaense, foi ter conhecido a Biblioteca da Rocinha, maior favela carioca. "Nossa, aquilo é um mundo. A biblioteca lotada de crianças e a efervescência cultural transpirando para todos os lados, com rodas de capoeira, salas de exibição de filmes, cabines de acesso a filmes, documentos e livros digitalizados, teatro, contação de histórias, a criançada com acesso livre às prateleiras dos livros", descreve, empolgada. Lulih Rojanski sabe que o processo de reformulação é um trabalho para médio ou longo prazo, mas já planeja mudanças, considerando as perspectivas de inclusão, inovação, democratização do acesso ao conhecimento. A ideia é transformar a Biblioteca em um centro de várias linguagens e atividades. Dessa forma, em breve, a Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda movimentará uma Gibiteca, começará a exibir filmes no Auditório, reformulará seu sistema de acesso ao acervo e já vem promovendo encontros de escritores com leitores. No próximo dia 10 tem encontro com a escritora Alcinéa Cavalcante e dia 24 tem encontro com o escritor Rogério Andrade Barbosa.

Procon orienta para o Dia das Crianças

Na próxima sexta-feira, 12, o Dia das Crianças será comemorado em todo o Brasil. Com isso, o comércio amapaense começa a se movimentar com o "vai e vem" de pais a procura de um presente ao filho. Em relação a isso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) colocará suas equipes nas ruas para fiscalizar preços e formas de pagamentos dos presentes. "Na questão dos brinquedos, estamos orientando os pais a comprarem de acordo com a idade da criança porque cada brinquedo possui uma norma conforme a idade cronológica da criança", orientou a diretora do Procon, Nilza Amaral. Cada brinquedo deve ter o selo do Inmetro, indicando a qual idade o objeto é indicado. De três, cinco, sete, dez ou doze anos. Além disso, os preços dos produtos não poderão ser praticados acima do permitido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Também estamos com fiscalização no que se refere às formas de pagamentos e no atendimentos porque percebemos grandes filas nas lojas, principalmente quanto as prioridades, que são os idosos [acima de 60 anos], lactantes e deficientes", ponderou. Perigos com brinquedos Quedas e engasgamento são os principais responsáveis pelos acidentes e mortes relacionados com brinquedos. Um dos principais culpados de engasgamento são as bexigas de látex. Neste aspecto, crianças de até 3 anos são mais propensas a sofrer engasgamento do que as maiores, porque elas têm tendência a colocar pequenas coisas na boca. Brinquedos de locomoção, principalmente bicicletas, estão associados a mais acidentes que qualquer outro grupo de brinquedos. Acidentes fatais podem ocorrer quando a criança é atingida por um automóvel ou quando a criança cai. O selo do Inmetro garante que o brinquedo passou por testes que comprovam sua segurança e qualidade. Os materiais utilizados na fabricação dos brinquedos devem ser atóxicos.

Amazontech apresenta tecnologia para criação do Pirarucu

Como parte da programação do Amazontech 2012, o Projeto Pirarucu apresenta novas tecnologias de criação do pescado; resultados preliminares de três anos de estudos, em unidades de observação de reprodução e engorda, visando gerar e disseminar conhecimentos sobre a cadeia produtiva do pirarucu na Amazônia. No espaço intitulado Praça do Pirarucu, acontece a exposição de pirarucus vivos, atendimento e informações presenciais, distribuição de manuais e folder sobre reprodução e engorda de pirarucu, palestras, amostragem de dez pirarucus adultos que ficarão dentro de aquários e ainda, boutiques para exposição de produtos de couro do pescado, dentre outros. Segundo o gestor do projeto, Antônio Viana, o projeto contempla os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e atua na área de inovação e tecnologia. "iremos participar do Amazontech, mostrando os resultados preliminares alcançados no projeto, apresentando o importante trabalho tecnológico realizado pelo Sebrae, além de um dos mais promissores produtos amazônicos para ser convertido em negócios locais, regional, nacional e internacional através do desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado", explica o gestor de projetos do Sebrae, Antônio Viana. Projeto O Projeto Pirarucu da Amazônia vem sendo desenvolvido desde 2007, espécie ameaçada de extinção, pois a carne apresenta enorme potencial de mercado, tanto no Brasil, quanto no exterior, de acordo com a pesquisa realizada pelo Sebrae em 2009. O gestor de projetos do Sebrae, Antônio Viana, afirmou que a alternativa para amenizar a pressão sobre os cardumes nativos e iniciar o povoamento dos rios pode ser o domínio de técnicas de reprodução e de engorda em cativeiro. "Nenhuma atividade econômica sobrevive sem o mercado consumidor e nesse sentido é necessário garantir fornecimento de produtos com qualidade, regularidade e ambientalmente corretos para esse pescado", finaliza o gestor de projetos do Sebrae, Antônio Viana. Durante os três anos de ações do projeto, foram concentrados estudos para se entender o processo de reprodução e de engorda em cativeiro. Nesse sentido, além da pesquisa de mercado, foi publicado diagnóstico da cadeia produtiva do pirarucu na Amazônia, o que resultou na elaboração de um manual de reprodução e outro de engorda do pescado. Atualmente, se iniciou o Projeto Pirarucu da Amazônia II, que objetiva complementar e validar os estudos com mais três anos de observação numa unidade reprodução e 1 de engorda implantadas em cada estado amazônico.

Abastecimento de água comprometido

A recuperação dos dois novos reservatórios apoiados do sistema de abastecimento de água de Vitória do Jari, construídos pela prefeitura daquele município, deverá demorar entre 90 e 120 dias. A previsão foi feita por engenheiros calculistas e de patologia de concreto que realizaram análise prévia nas falhas estruturais detectadas nas obras. Os reservatórios fazem parte do novo sistema de abastecimento de água da sede do município de Vitória do Jari, que seria inaugurado pelo governador Camilo Capiberibe no último dia 2, junto com as novas instalações de captação, tratamento, adutoras e rede de água construídas pelo governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Devido a falhas de execução nos reservatórios de concreto, que estariam fora dos padrões esta-belecidos pelos projetos de enge-nharia, estes apresentaram vários vazamentos, impedindo a entrega do novo sistema de água, que ampliará de 38% para 80% o atendimento na distribuição de água em Vitória do Jari. Os reservatórios construídos pela prefeitura receberam recursos de emenda parlamentar, no va-lor de R$ 1,8 milhão, e contrapartida do governo do Estado no valor de R$ 200 mil. Comentando sobre os problemas apresentados nas obras, diretores da Caesa foram unânimes em afirmar que as falhas decorreram da desobediência da empresa executora em relação aos parâme-tros de concreto e armadura, bem como da falta de condição técnica que tem a Prefeitura de Vitória para fiscalizar tais obras. A segunda etapa do projeto já teve início, no mês de setembro, sendo executada pela Caesa/GEA, com previsão para conclusão em março de 2013. Quando em ope-ração, atenderá 100% da população, por um período de 15 anos (até 2027), ou até que a cidade alcance uma população de 41.171 habitantes. Os recursos da segunda etapa, no valor de R$ 2.5 milhões, são provenientes do governo fe-deral - PAC 2/Funasa.

Metas para combater a doença

Nesta sexta-feira, 5, técnicos da Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Amapá (SFA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), produtores e empresários ligados ao setor agropecuário se reuniram para discutir sobre os preparativos da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa 2012, em etapa única, que ocorrerá no período de 15 de outubro a 30 de novembro. A atualização de cadastro durante a etapa de vacinação, intensificação de ações de educação sanitária no campo, fiscalização junto aos criadores inadimplentes com a vacinação para garantir a proteção dos rebanhos, bem como a venda das vacinas são alguns dos assuntos que serão tratados na reunião. O chefe do serviço de sanidade animal da SFA, Adriano Benício Valadares, explica que o encontro é necessário para o ali-nhamento das atividades. "O trabalho em equipe é fundamental para o êxito das ações", pontua. Segundo ele, nos últimos anos o Amapá avançou muito, passando de risco desco-nhecido para alto risco graças à interação entre o setor público, privado e os criadores no Estado, onde é sistematicamente feito um trabalho de sensibilização antes, durante e na pós-campanha, principalmente para combater a inadimplência dos criadores. Em relação ao ano passado, ocorreram alterações no calendário de vacinação que anteriormente ocorrida em duas fases, agora passou a ser etapa única em outubro/novembro, por questões climáticas da região, como excesso de chuvas em maio, tendo o Amapá grandes chances de passar para a situação de médio risco em 2013. A expectativa nesta campanha é que sejam disponibilizadas pelos laboratórios nas casas agropecuárias cerca de 350 mil doses para a imunização de aproximadamente 307 mil cabeças, número estimado do rebanho amapaense.

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