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Eleições 2012
Ensino Público
Em Audiência Pública professores voltam a cobrar cumprimento da lei do piso salarial
Governo se recusou a participar das discussões ontem na Assembleia Legislativa e decisão foi classificada de “ato corvarde’ pela categoria
Marcia Serrano em 30/11/2012
Foto: Erich Macias/aGazeta
Audiência / Pagamento do piso, orçamento, rede física das escolas, assédio moral, devolução de salários e regências, formação e valorização profissional, foram alguns dos temas mais polêmicos em pauta
Por solicitação do movimento de greve dos professores aconteceu na manhã de quinta-feira (29), uma audiência pública sobre a Educação. Apesar da tentativa que o Governo do Estado fez de desmobilizar a categoria, utilizando principalmente as redes sociais, os professores que puderam compareceram à Assembleia Legislativa.
Para desarticular a audiência o governador lançou uma nota na quarta-feira (28) em que antecipava que não iria participar do debate. “Essa Audiência Pública é mais uma manobra para ofuscar a rapidez com que foi aprovada a LOA 2013, sem a presença da sociedade civil organizada, sempre presente neste tipo de sessão”, diz um trecho da nota.
A deputada Marília Góes (PDT) explicou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) cumpriu todos os trâmites que um projeto deve trilhar dentro da AL. E que o orçamento aprovado foi enviado pelo Executivo.
“Desde setembro foram feitas as leituras do orçamento e as discussões. O orçamento foi aprovado dá maneira como o governador mandou, agora eles reclamam da aprovação de um orçamento enviado por eles”, disse ela.
Pagamento do piso, orçamento, rede física das escolas, assédio moral, devolução de salários e regências, formação e valorização profissional, foram alguns dos temas mais polêmicos em pauta durante a audiência.
“Todas as pautas relacionadas à educação são polêmicas e trabalhadas com muita dificuldade para avançar. Continuamos esperando que o governador Camilo volte à mesa de negociação, estamos abertos ao diálogo”, sentenciou Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá).
No momento em que a audiência foi aberta para os profissionais que estavam presentes participarem, houve uma pergunta sobre o pagamento do piso nacional. Marília lembrou que o pagamento do piso salarial nacional foi garantido através de uma lei aprovada na AL. “Camilo dizia que tinha dinheiro, mas faltava gestão. Dinheiro para pagar o piso tem por que ele não paga? Não paga porque quer transferir responsabilidades”, criticou.
Sem conversa
A radicalização do governador Camilo Capiberibe em relação a categoria foi alvo de duras críticas dos participantes da audiência. Todos foram unânimes em registrar que a Educação passa por um momento bastante delicado e que a falta de diálogo entre Governo e a categoria só piora a situação.
O corte no pagamento de salários e regências revolta os professores. A greve terminou e muitos ainda continuam sendo penalizados com o desconto nos vencimentos, perseguição e assédio moral.
“Tenho 20 anos de magistério e nunca me senti tão humilhada quanto agora neste governo”, desabafa Nazaré Aguiar, representante dos professores.
O Governo do Estado não enviou nenhum representante para a audiência. “Ministério Público Estadual, secretários de Planejamento, Administração, Educação (municipal e estadual) foram convidados formalmente”, comunicou a deputada Marília Góes aos presentes. Todos os deputados estaduais também receberam convites, mas não compareceram.
Denúncia
A deputada Marília Góes denunciou que os estudantes que moram na Casa do Estudante, localizada em Belém (PA), receberam um comunicado, no último mês de setembro, para desocuparem o local porque o Estado não tem como manter o imóvel.
A casa é patrimônio do Estado do Amapá há mais de 30 anos. E o descaso do governo deixou o local em péssimas condições de moradia.
“A secretaria de Educação alega que o Governo do Estado não pode arcar com o aluguel. Esqueceram de avisar que a casa é própria, é do Governo do Estado”, lembrou.
Durante a audiência os professores ainda exibiram slides mostrando o precário estado de conservação de várias escolas espalhadas pelo Estado.
Encaminhamentos da audiência pública
A audiência pública terminou com os seguintes encaminhamentos que serão trabalhados pelos profissionais da educação:
1 - Devolução do salário retirado em folha suplementar;
2 - Discussão do calendário escolar 2012-2013;
3 - Regulamentação da Junta Psicossocial da Secretaria de Educação, pela lei 0949/23/12/2005 - Art.71;
4 - Pagamento das progressões do ex-IPESAP e o retroativo das progressões e promoções;
5 - Mesa de negociação para discussão da campanha salarial e demais reivindicações da categoria;
6 - Reabertura da discussão da LOA;
7 - Regulamentação da vida funcional do servidor e a retirada das faltas;
8 - Plenárias para discussão da implementação da gestão democrática da educação, Lei nº 1503/2010
9 - Cobrar a constituição da comissão especial de deputados da Assembleia Legislativa para o processo de impeachment do governador do Estado, Camilo Capiberibe;
10 - Discussão em audiência pública no 1º semestre de 2013, acerca das condições físicas e estruturais das escolas públicas.
Para desarticular a audiência o governador lançou uma nota na quarta-feira (28) em que antecipava que não iria participar do debate. “Essa Audiência Pública é mais uma manobra para ofuscar a rapidez com que foi aprovada a LOA 2013, sem a presença da sociedade civil organizada, sempre presente neste tipo de sessão”, diz um trecho da nota.
A deputada Marília Góes (PDT) explicou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) cumpriu todos os trâmites que um projeto deve trilhar dentro da AL. E que o orçamento aprovado foi enviado pelo Executivo.
“Desde setembro foram feitas as leituras do orçamento e as discussões. O orçamento foi aprovado dá maneira como o governador mandou, agora eles reclamam da aprovação de um orçamento enviado por eles”, disse ela.
Pagamento do piso, orçamento, rede física das escolas, assédio moral, devolução de salários e regências, formação e valorização profissional, foram alguns dos temas mais polêmicos em pauta durante a audiência.
“Todas as pautas relacionadas à educação são polêmicas e trabalhadas com muita dificuldade para avançar. Continuamos esperando que o governador Camilo volte à mesa de negociação, estamos abertos ao diálogo”, sentenciou Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá).
No momento em que a audiência foi aberta para os profissionais que estavam presentes participarem, houve uma pergunta sobre o pagamento do piso nacional. Marília lembrou que o pagamento do piso salarial nacional foi garantido através de uma lei aprovada na AL. “Camilo dizia que tinha dinheiro, mas faltava gestão. Dinheiro para pagar o piso tem por que ele não paga? Não paga porque quer transferir responsabilidades”, criticou.
Sem conversa
A radicalização do governador Camilo Capiberibe em relação a categoria foi alvo de duras críticas dos participantes da audiência. Todos foram unânimes em registrar que a Educação passa por um momento bastante delicado e que a falta de diálogo entre Governo e a categoria só piora a situação.
O corte no pagamento de salários e regências revolta os professores. A greve terminou e muitos ainda continuam sendo penalizados com o desconto nos vencimentos, perseguição e assédio moral.
“Tenho 20 anos de magistério e nunca me senti tão humilhada quanto agora neste governo”, desabafa Nazaré Aguiar, representante dos professores.
O Governo do Estado não enviou nenhum representante para a audiência. “Ministério Público Estadual, secretários de Planejamento, Administração, Educação (municipal e estadual) foram convidados formalmente”, comunicou a deputada Marília Góes aos presentes. Todos os deputados estaduais também receberam convites, mas não compareceram.
Denúncia
A deputada Marília Góes denunciou que os estudantes que moram na Casa do Estudante, localizada em Belém (PA), receberam um comunicado, no último mês de setembro, para desocuparem o local porque o Estado não tem como manter o imóvel.
A casa é patrimônio do Estado do Amapá há mais de 30 anos. E o descaso do governo deixou o local em péssimas condições de moradia.
“A secretaria de Educação alega que o Governo do Estado não pode arcar com o aluguel. Esqueceram de avisar que a casa é própria, é do Governo do Estado”, lembrou.
Durante a audiência os professores ainda exibiram slides mostrando o precário estado de conservação de várias escolas espalhadas pelo Estado.
Encaminhamentos da audiência pública
A audiência pública terminou com os seguintes encaminhamentos que serão trabalhados pelos profissionais da educação:
1 - Devolução do salário retirado em folha suplementar;
2 - Discussão do calendário escolar 2012-2013;
3 - Regulamentação da Junta Psicossocial da Secretaria de Educação, pela lei 0949/23/12/2005 - Art.71;
4 - Pagamento das progressões do ex-IPESAP e o retroativo das progressões e promoções;
5 - Mesa de negociação para discussão da campanha salarial e demais reivindicações da categoria;
6 - Reabertura da discussão da LOA;
7 - Regulamentação da vida funcional do servidor e a retirada das faltas;
8 - Plenárias para discussão da implementação da gestão democrática da educação, Lei nº 1503/2010
9 - Cobrar a constituição da comissão especial de deputados da Assembleia Legislativa para o processo de impeachment do governador do Estado, Camilo Capiberibe;
10 - Discussão em audiência pública no 1º semestre de 2013, acerca das condições físicas e estruturais das escolas públicas.
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