Pela primeira vez no Amapá, Justiça
Réu cumpre pena em uma penitenciária de Mato Grosso.
Audiência por videoconferência reduz custos com translado.
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Foi realizada pela primeira vez no estado, na manhã desta segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), uma audiência por videoconferência de um réu preso. O acusado é interno em uma penitenciária federal em Mato Grosso e responde por assalto a mão armada e formação de quadrilha na 4ª Vara Criminal de Macapá.
O juiz que conduziu a audiência, Matias Pires Neto, comenta que o uso de videoconferência acontece apenas em caso de exceção. "A regra é que acusado esteja na sala da audiência para exercer o seu direito de defesa com a presença dele. Mas, devido o réu estar em um presídio em outro estado, isso acarretaria custos, conforme entendeu o Ministério da Justiça", explicou o magistrado.
Para o acusado comparecer à audiência noAmapá, o translado dele exigiria a mobilização de três viaturas com dez servidores no percurso do presídio até o aeroporto da cidade em que ele cumpre pena. No trajeto aéreo até o destino final, o avião deveria ter a presença de dois policiais, segundo informou o juiz da 4ª Vara Criminal de Macapá.
O uso da tecnologia de videoconferência está previsto no Código de Processo Penal. A lei estabelece que o réu esteja acompanhado por um advogado no presídio e por um defensor público no local onde acontece a audiência para que o direito de defesa seja respeitado.
A intenção é de que essa prática seja adotada nos demais julgamentos de processos da Justiça do Amapá, com réus em outros estados.
"Nesses casos excepcionais, vão ser admitidas essas audiências por videoconferência. Se tudo ocorrer bem, adotaremos nos demais processos com presos em outros estados", afirmou o juiz.
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