Câmara vai tentar salvar mandato de petista
Genoino entrou com pedido de aposentadoria na Câmara para receber R$ 26,7 mil
21/11/2013
Presidente da Casa leva decisão sobre cassação de Genoino ao plenário, contrariando ordem do STF
Em mais uma afronta a uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (20), deixar para os 513 parlamentares a decisão de cassar ou não o mandato do petista José Genoino (SP), que cumpre pena de quatro anos e oito meses pela condenação no processo do mensalão.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai encaminhar hoje o processo de cassação do deputado licenciado à Comissão Constituição de Justiça . Segundo ele, a Mesa tem o “dever” de levar o caso ao plenário.
Coincidentemente, nesta quarta-feira o Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto que acaba com o voto secreto nos Legislativos do país. Caso o processo contra Genoino seja aberto hoje, ele deve ser “julgado” pelos deputados ainda em votação secreta — aumentando suas chances de continuar deputado.
Genoino poderia ser o segundo caso de um parlamentar preso com mandato. Em agosto, a Câmara “absolveu” Natan Donadon (RO), que cumpre pena também na Penitenciária da Papuda, onde estão os mensaleiros.
Para o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, a possível manutenção do mandato de Genoino é “nonsense completo”. “O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. (Há também) outros constrangimentos: organizações criminosas podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter de votar matérias de interesse do PCC, por exemplo?”, analisou.
Volta para casa/ Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer a favor de que Genoino cumpra a sua pena em casa por conta do frágil estado de saúde do petista. Segundo laudo do Instituto Médico Legal, Genoino é um “paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos”. Hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve tomar uma decisão sobre o caso. Pela manhã, a presidente Dilma Rousseff afirmou ter “grande preocupação humanitária” com o ex-presidente do PT. Sobre a prisão dos petistas, ela respondeu: “Não me permito como presidente fazer qualquer observação, análise ou avaliação sobre atos do Poder Judiciário”.
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