fonte jornal Diario do Amapá Domingo, 15 Dezembro 2013 04:19
Para a parlamentar amapaense, com a promulgação da Loas, o país ganhou a ferramenta principal de distribuição da economia e justiça social. A renda mensal vitalícia de um salário mínimo garantida no Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente, deu à estes brasileiros a possibilidade de ser tornarem cidadãos. Dados do DataPrev-INSS indicam que são investidos no Brasil R$ 2,7 bilhões, beneficiando cerca de 4 milhões de idosos e deficientes. Deste montante, circulam no Amapá, através do INSS, R$ 14,9 milhões, atendendo mais de 22 mil pessoas.
Câmara faz solenidade pelos 20 anos da assistência social
Os 20 anos de regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é marcado nesta segunda-feira, 16, às 11h, por uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa dos deputados Fátima Pelaes (foto) e Eduardo Barbosa. A Lei foi sancionada em dezembro de 1993 pelo presidente Itamar Franco e efetivou a assistência social como política pública, garantindo a cidadania e direitos e transferindo para os Poderes as ações de cunho social. A deputada Fátima foi a relatora do Projeto que resultou na Lei.
Para a parlamentar amapaense, com a promulgação da Loas, o país ganhou a ferramenta principal de distribuição da economia e justiça social. A renda mensal vitalícia de um salário mínimo garantida no Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente, deu à estes brasileiros a possibilidade de ser tornarem cidadãos. Dados do DataPrev-INSS indicam que são investidos no Brasil R$ 2,7 bilhões, beneficiando cerca de 4 milhões de idosos e deficientes. Deste montante, circulam no Amapá, através do INSS, R$ 14,9 milhões, atendendo mais de 22 mil pessoas.
A Lei foi um divisor entre o assistencialismo e personalismo, e a assistência social disciplinada, com planejamento, para incluir os menos favorecidos. Hoje ela forma com a saúde e a previdência o tripé da seguridade social, com ações conjuntas e poder de decisão dos Poderes, que dirigem as ações, e interferência dos conselhos de assistência de todas as esferas. "A Loas é muito importante porque garante a assistência social como política pública de estado, que é direito, e não favor", disse a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Ação Social, Tatiana Resende.
Fátima Pelaes comemora os avanços garantidos após a Lei. Socióloga e militante de causas sociais, ela entrou na política partidária após dirigir a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e conhecer de perto as dificuldades sem políticas sociais. "Concorri à vaga de deputada federal para participar do processo de criação desta Lei. Junto com organizações da sociedade civil, mudamos o quadro social do país, trocamos o favor por políticas assistenciais. Ainda há muito a ser feito, mas vamos caminhar para o modelo ideal", disse.
Fátima Pelaes comemora os avanços garantidos após a Lei. Socióloga e militante de causas sociais, ela entrou na política partidária após dirigir a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e conhecer de perto as dificuldades sem políticas sociais. "Concorri à vaga de deputada federal para participar do processo de criação desta Lei. Junto com organizações da sociedade civil, mudamos o quadro social do país, trocamos o favor por políticas assistenciais. Ainda há muito a ser feito, mas vamos caminhar para o modelo ideal", disse.
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