fonte jornal Diario Do Amapá Quinta, 19 Dezembro 2013 01:51
Edinho Duarte não participou da coletiva. Um dos assessores do primeiro secretário afastado informou que o deputado viajara a Brasília.
Contrariando a decisão judicial de afastamento, Moisés disse acreditar que no dia 1º de janeiro de 2014 seus pares na AL o reconduzirão ao cargo, bem como o colega Edinho Duarte (PP).
O presidente afastado disse que já conta com o apoio de 22 dos 24 deputados pra voltar ao cargo. E prometeu que voltará à presidência, e Edinho à primeira-secretaria, mas não pretende gerir a Casa. Vai ficar apenas com os ritos do plenário, como a condução das sessões.
No dizer de Moisés, a gestão da Casa continuará a cargo do vice-presidente Júnior Favacho (PMDB) e do corregedor da Assembleia Legislativa, o deputado Michel JK.
Moisés garante volta à presidência da AL, Apesar de decisão judicial contrária
Os deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) continuam afastados de seus cargos de presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, apesar daquele ter reunido a imprensa ontem à tarde em entrevista coletiva para tentar desqualificar a decisão do desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá, que anteontem, 17, manteve o afastamento dos dois.
Segundo Moisés e o advogado dele, Inocêncio Mártires, a decisão do desembargador Carmo Antônio não era pelo afastamento. Ao contrário, era pela recondução dos dois aos seus antigos cargos.
Segundo Moisés e o advogado dele, Inocêncio Mártires, a decisão do desembargador Carmo Antônio não era pelo afastamento. Ao contrário, era pela recondução dos dois aos seus antigos cargos.
Edinho Duarte não participou da coletiva. Um dos assessores do primeiro secretário afastado informou que o deputado viajara a Brasília.
Contrariando a decisão judicial de afastamento, Moisés disse acreditar que no dia 1º de janeiro de 2014 seus pares na AL o reconduzirão ao cargo, bem como o colega Edinho Duarte (PP).
O presidente afastado disse que já conta com o apoio de 22 dos 24 deputados pra voltar ao cargo. E prometeu que voltará à presidência, e Edinho à primeira-secretaria, mas não pretende gerir a Casa. Vai ficar apenas com os ritos do plenário, como a condução das sessões.
No dizer de Moisés, a gestão da Casa continuará a cargo do vice-presidente Júnior Favacho (PMDB) e do corregedor da Assembleia Legislativa, o deputado Michel JK.
Entenda o caso
Ao contrário do que o advogado Inocêncio Mártires tentou justificar aos jornalistas, a decisão do desembargador Carmo Antônio não permite a volta de Moisés e Edinho aos cargos, nem diz respeito à denúncia feita anteriormente pelo Ministério Público, de número 00937-95.2012.8.03.00, com Ação Cautelar pedindo afastamento dos dois, de número 000933-95.2012.8.03.0000, à qual o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar autorizando a volta deles para a Mesa Diretora da AL.
Na citada ação, Lewandowski ordena o retorno de Moisés e Edinho aos cargos porque o processo estava há 1 ano e 6 meses na Justiça local sem andamento, ou seja, sem instrução. Então, isso poderia causar prejuízo aos réus.
Segundo o advogado Helder Carneiro, o afastamento de que trata a decisão do desembargador Carmo Antonio, datada de terça-feira, 17, diz respeito à outra Ação Penal (de número 000.1877-97.2012.8.03.00), que também tem uma Ação Cautelar pedindo afastamento da dupla (o número da cautelar é 000933-95.2012.8.03.0000).
“Como diz o próprio desembargador, em seu despacho, essa ação é autônoma em relação às demais ações penais ajuizadas contra os réus”, afirma Helder Carneiro.
“Nessa outra ação, o desembargador deixa claro, na página 4, item ‘a’, que ‘mantém o afastamento dos réus Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro dos respectivos cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia. (...) cujo agravo regimental contra ela (ação) interposta não foi provida por esta Corte de Justiça, não havendo notícias nestes autos de eventual impugnação posterior”, atesta o advogado.
Na decisão, Carmo Antônio determina que a presidência da Assembleia seja notificada sobre a referida decisão judicial. A procuradora-geral de justiça do Ministério Público, Ivana Cei, informou ontem à noite que o presidente interino do Legislativo estadual, Júnior Favacho, já fora notificado da decisão.
Ao contrário do que o advogado Inocêncio Mártires tentou justificar aos jornalistas, a decisão do desembargador Carmo Antônio não permite a volta de Moisés e Edinho aos cargos, nem diz respeito à denúncia feita anteriormente pelo Ministério Público, de número 00937-95.2012.8.03.00, com Ação Cautelar pedindo afastamento dos dois, de número 000933-95.2012.8.03.0000, à qual o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar autorizando a volta deles para a Mesa Diretora da AL.
Na citada ação, Lewandowski ordena o retorno de Moisés e Edinho aos cargos porque o processo estava há 1 ano e 6 meses na Justiça local sem andamento, ou seja, sem instrução. Então, isso poderia causar prejuízo aos réus.
Segundo o advogado Helder Carneiro, o afastamento de que trata a decisão do desembargador Carmo Antonio, datada de terça-feira, 17, diz respeito à outra Ação Penal (de número 000.1877-97.2012.8.03.00), que também tem uma Ação Cautelar pedindo afastamento da dupla (o número da cautelar é 000933-95.2012.8.03.0000).
“Como diz o próprio desembargador, em seu despacho, essa ação é autônoma em relação às demais ações penais ajuizadas contra os réus”, afirma Helder Carneiro.
“Nessa outra ação, o desembargador deixa claro, na página 4, item ‘a’, que ‘mantém o afastamento dos réus Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro dos respectivos cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia. (...) cujo agravo regimental contra ela (ação) interposta não foi provida por esta Corte de Justiça, não havendo notícias nestes autos de eventual impugnação posterior”, atesta o advogado.
Na decisão, Carmo Antônio determina que a presidência da Assembleia seja notificada sobre a referida decisão judicial. A procuradora-geral de justiça do Ministério Público, Ivana Cei, informou ontem à noite que o presidente interino do Legislativo estadual, Júnior Favacho, já fora notificado da decisão.
Publicado em Política
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