Sexta, 13 Dezembro 2013 00:13

Câmara dos Deputados aprova acordo bilateral com a França

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 12, em votação simbólica, o texto do acordo firmado com a França para reforçar o combate ao garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e em áreas de fronteira da Guiana Francesa com o Amapá. A matéria segue agora para o Senado.

Assinado em 2008, o texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. O acordo já foi aprovado pelo parlamento francês, mas ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor.

Relatora na Comissão da Amazônia, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) lembrou que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

“A atividade ilegal pode causar a destruição de rios, o comprometimento de mananciais de água para abastecimento e a poluição com mercúrio”, disse.

“O sonho do enriquecimento fácil, em regra, também se transforma em pesadelo para as pessoas que são atraídas para a atividade, condenadas a condições sociais degradantes”, completou.

Brasileiros que residem nas duas áreas de fronteira - tanto no lado guianense, como no lado brasileiro, discordam dos termos do acordo por acharem muito subserviente às normas francesas de segurança na fronteira.

“Com esse acordo o Amapá vai ter que aceitar, por exemplo, que policiais franceses passem para o território brasileiro supostamente para combater narcotraficantes. Quem vai fiscalizar a atuação desses policiais que, sabidamente, tratam com violência os brasilerios que trabalahm no lado de lá da fronteira?”, indaga um líder comunitário brasileiro residente em Caiena (Guiana Francesa).

Janete ressalvou o compromisso do Governo do Estado com as atividades econômicas locais, como os catraieiros, para que não percam renda com a abertura da ponte binacional. Ela ratificou o apelo dos parlamentares para que brasileiros e franceses tenham o direito de cruzar a fronteira com igualdade, sem exigência de visto.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) lembrou que o acordo foi firmado há quatro anos e que garante bilateralmente a fiscalização contra a lavra ilegal de ouro.

“A aprovação abre caminho para outros acordos, sobretudo neste momento em que recebemos a visita do presidente da França, François Hollande”, lembrou Pellegrino.

Protestos – A bancada federal do Amapá acertou com o ministro Gilberto Carvalho, dia 4 último, que serão feitos investimentos combinados com o Governo do Estado para o crescimento da fronteira como o Oiapoque.

Janete protestou contra o fato de a bancada federal e o Governo do Amapá não terem recebido convites para a visita do presidente François Hollande ao Brasil.

O Amapá é o único estado brasileiro que faz fronteira com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, parte da União Europeia. Hollande está no país desde ontem, e fica até hoje.

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