Terça, 24 Dezembro 2013 00:59

Auditoria aponta fraude no pagamento de aluguel social

Em auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), a Prefeitura de Macapá, por meio da comissão formada pelos próprios moradores, identificou aproximadamente 50 famílias que estavam ganhando indevidamente o aluguel social destinados às vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro. Todas as supostas vítimas alegaram possuir casa no local do incêndio, mas não moravam na área. 

A fiscalização já estava planejada para acontecer depois do atendimento de todas as vítimas. Segundo o secretário municipal de Assistência Social e do Trabalho, Gilvano Moraes, a função da Semast, no primeiro momento, seria atender todas as famílias que estavam alojadas nos abrigos.

“Como foi um ato emergencial, a prefeitura acelerou o acolhimento das famílias, mas planejamos que depois do atendimento as assistentes sociais analisariam caso por caso. Após a análise, detectamos pessoas que nem sequer possuíam casa naquela área”, explica o titular da Semast.

As investigações ainda continuam. A partir do mês de janeiro 2014, as famílias identificadas serão chamadas para a notificação da auditoria. Elas terão que apresentar algo que comprove sua moradia no local.

“Por mais que as famílias aleguem que perderam todos os documentos no incêndio, sempre há um comprovante de aluguel, testemunhas, a compra de algum eletrodoméstico no nome do morador, cadastro do Bolsa Família, enfim, há várias maneiras de comprovar”, afirma a coordenadora do Departamento de Trabalho e Promoção Social, Kárita Pastana.

A coordenadora comenta ainda que essas supostas vítimas se passavam por moradoras do local do incêndio para obter aluguel social, indenização ou uma casa nos habitacionais de responsabilidade do município.

De acordo com o secretário Gilvano, as auditorias são imprescindíveis pelo histórico que o município tem de programas que acabam sendo ludibriado por pessoas de má fé. “Diariamente nos chega denúncias de pessoas que não deviam estar recebendo aluguel social ou estarem inclusas em qualquer outro programa executado pela prefeitura. É um comprometimento nosso oferecer assistência a quem mais precisa. Quando uma pessoa se aproveita da emergência da situação, ela está tirando o direito de outra família mais necessitada”.

“A situação é grave, lidamos com pessoas diariamente, e por mais crivos que usamos na hora das entrevistas, dependendo da situação, que pode ser emergencial, como no caso do incêndio, tem pessoas que podem se aproveitar. Cinquenta famílias foram só o que identificamos após o atendimento, fora àquelas que detectamos no ato das entrevistas”, expõe Kárita Pastana.

“Por isso que pedimos à população que se souber de casos como esses, que denuncie junto à Semast, que será mantido o completo sigilo. Não podemos deixar que pessoas de má fé continue não só se aproveitando do erário público, mas prejudicando diretamente quem mais precisa”, salienta o secretário Gilvano, ao frisar que a prefeitura conta com a ajuda da população.

A Semast já conseguiu colher provas testemunhais de oito das 50 famílias identificadas. As provas serão encaminhadas para a Polícia Civil, que dará continuidade à comprovação das fraudes.

Publicado em Cidades