POLÍTICA Enviada em 30/01/2014 às 10:08:07

Convênio entre Prefeitura e Ministério Público

Na terça-feira (28), o prefeito de Macapá, Clécio Luís, o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, e a procuradora geral do Estado, Ivana Cei, assinaram convênio tributário entre a prefeitura de Macapá e o Ministério Público do Estado (MPE). O convênio de nº 001/2014 dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), garantindo que qualquer empresa que preste serviço ao MPE tenha seu imposto recolhido pelo órgão e depois repassado ao município. “O ISS é o principal imposto municipal sobre serviço. Esse convênio significa o aumento na arrecadação e o controle sobre a fiscalização. São centenas de empresas que prestam serviço ao Ministério Público Estadual. Com o contrato, a empresa saberá que vai ser feito a retenção e o repasse. Buscamos facilitar para o prestador de serviço, que não precisará procurar a Prefeitura para fazer seu pagamento do imposto, trazendo benefícios para quem presta serviço e para o município, que terá a certeza do recolhimento do imposto”, explicou o prefeito. A procuradora geral do MP, Ivana Cei, destacou que o convênio firmado é uma forma da instituição colaborar com a Prefeitura de Macapá. “Esperamos servir de exemplo para celebração de outros convênios que servem para evitar a perda de receita e também a sonegação fiscal”. A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretária Municipal de Finanças (Semfi) busca também conveniar com outros órgãos públicos, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, eórgãos federais. “Queremos agradecer ao Ministério Público por este convênio, que ajudará no recolhimento desse imposto, tão importante para o município, e que garantirá muitos serviços para os munícipes de Macapá”, ressaltou o prefeito.

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