Quarta, 29 Janeiro 2014 00:49
Justiça valida licitação de lixo na capital
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), durante sessão realizada ontem, 28, validou o processo licitatório que prevê a coleta de lixo na capital, além de outros serviços, e que será realizado pela empresa Terra Plena. O desembargador Gilberto Pinheiro havia requerido a anulação do processo em 10 de janeiro passado, argumentando que a prefeitura havia descumprido o pedido de suspensão do edital em 5 novembro do ano passado.
O mérito deixou de ser julgado na sessão de ontem pelo fato de que a empresa que impetrou a ação desistiu de avançar no processo na última segunda-feira, 27, prejudicando com isso o agravo.
“Estranhamente a empresa que impetrou a ação renunciou ao processo. Com isso, só podemos julgar como prejudicado o agravo, e determinar a continuação do processo licitatório”, disse o magistrado.
Gilberto Pinheiro ainda declarou ter encontrado valores excessivos no contrato. Para o desembargador, diante desses fatos seria necessário fazer a divisão da licitação em lotes. No total, o valor do contrato, de dois anos, chega a R$ 60 milhões.
A prefeitura, por outro lado, afirma que cabe à administração municipal a decisão de lotear, ou não a licitação. “É uma medida técnica, baseada em estudos. A empresa vencedora apresentou uma proposta que engloba todos os serviços descritos no edital, subsidiada por uma estrutura que garante a prestação do serviço de acordo com o que reza o processo”, afirmou o procurador-geral do município, Emanuel Dante. (Elden Carlos - Da Editoria de Cidades)
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