Segunda, 06 Janeiro 2014
Durante o mês de janeiro, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), está atendendo reclamações de consumidores que se sentem, de alguma forma, lesados neste período de matriculas escolares. A iniciativa visa dar vazão ao alto número de reclamações registradas no órgão, que vem atuando principalmente nas escolas particulares mais solicitadas da cidade.
No ato das visitas, os fiscais do Procon orientam que, no momento da matricula, os responsáveis pelos alunos leiam atentamente todas as cláusulas contratuais, pois no documento estão as principais informações referentes ao pagamento das mensalidades, juros e multas por atraso, entre outros.
A diretora do Procon, Nilza Amaral, diz que os pais devem ficar atentos ao que as escolas pedem, principalmente, na lista de material escolar. Ele lembra que é proibido a escola incluir itens de uso coletivo como: guardanapo, papel higiênico e copos descartáveis, por que esses materiais são de responsabilidade da escola. Apenas itens com fins pedagógicos e que serão utilizados pela criança durante o ano, podem ser solicitados na lista de material.
Outra dica importante que o Procon repassa para os pais e responsáveis é que a escola não pode indicar o estabelecimento em que os pais devem comprar o material escolar e nem impor que os mesmos paguem um valor estipulado pela escola relacionado a lista.
A chefe de Fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, explica que as escolas só podem reajustar as mensalidades uma vez por ano. Caso contrario, o reajuste é considerado uma pratica abusiva. Outra proibição é a exigência de fiador pelo estabelecimento de ensino, para a assinatura do contrato, pois o ensino médio é um direito de todos.
Procon Amapá se mobiliza para evitar abusos durante período de volta às aulas
Durante o mês de janeiro, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), está atendendo reclamações de consumidores que se sentem, de alguma forma, lesados neste período de matriculas escolares. A iniciativa visa dar vazão ao alto número de reclamações registradas no órgão, que vem atuando principalmente nas escolas particulares mais solicitadas da cidade.
No ato das visitas, os fiscais do Procon orientam que, no momento da matricula, os responsáveis pelos alunos leiam atentamente todas as cláusulas contratuais, pois no documento estão as principais informações referentes ao pagamento das mensalidades, juros e multas por atraso, entre outros.
A diretora do Procon, Nilza Amaral, diz que os pais devem ficar atentos ao que as escolas pedem, principalmente, na lista de material escolar. Ele lembra que é proibido a escola incluir itens de uso coletivo como: guardanapo, papel higiênico e copos descartáveis, por que esses materiais são de responsabilidade da escola. Apenas itens com fins pedagógicos e que serão utilizados pela criança durante o ano, podem ser solicitados na lista de material.
Outra dica importante que o Procon repassa para os pais e responsáveis é que a escola não pode indicar o estabelecimento em que os pais devem comprar o material escolar e nem impor que os mesmos paguem um valor estipulado pela escola relacionado a lista.
A chefe de Fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, explica que as escolas só podem reajustar as mensalidades uma vez por ano. Caso contrario, o reajuste é considerado uma pratica abusiva. Outra proibição é a exigência de fiador pelo estabelecimento de ensino, para a assinatura do contrato, pois o ensino médio é um direito de todos.
0 comentários: