Pedro Da Lua
Já tramita na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei nº 0329/15, de autoria do deputado Pedro da Lua (PMB), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Amapá.
O projeto começou a tramitar no ano passado, quando se previa que 2016 seria um ano de crise e recessão, a exemplo de 2015. Com o projeto, o deputado estadual Pedro da Lua (PMB) propõe a criação da “Mesa de Negociação Permanente e Tratamento de Conflitos entre o Governo do Estado do Amapá e os trabalhadores do serviço público estadual”. A ideia é dar continuidade ao que o governo já vinha fazendo através da Agenda do Servidor, mas de forma ampliada.

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