Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade

As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça. Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior. A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. "Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria", disse a presidente, Amábile Pacios. Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado. Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior. "A igualdade é garantir para esses meninos beneficiados pelo projeto uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso", afirma. Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. "Você está pagando uma dívida e formando outra." AUTONOMIA A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais. A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal. O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. "Todo nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir as cotas", disse. Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. "O projeto não olha os princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não são contempladas no projeto."

Por Folha Uol