TAC do Ministério Público será investigado pela OAB Processo foi desmembrado para ser analisado e resultado deve ser divulgado em um prazo de dois meses

GALERIA DE FOTOS A diretoria da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP) criou Comissão que avaliará a representação protocolada pelo juiz federal João Bosco da 2ª Vara Federal do Amapá, sobre a autuação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente junto a mineradoras, Ministério Público Estadual e Federal referentes aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) firmados em 2007, cujos valores acabaram caindo em contas pessoais.  De acordo com o vice-presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, os membros da Ordem decidiram que o processo seria desmembrado, sendo que um deve tratar somente das questões que envolvem os advogados e o outro, os membros do Ministério Público Estadual.  Na ação protocolada pelo juiz federal João Bosco, denúncias dão conta um grave esquema que rege a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Estadual em 2007, que assegurou à mineradora MMX licença ambiental para operar no estado sob a condição de repassar R$ 6 milhões para reduzir impactos ambientais.A representação também foi encaminhada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com pedido de que fosse instaurado um processo de investigação sobre os Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre a mineradora, Ministério Público do Estado e da União.