Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição

O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) manteve, com base na Lei da Ficha Limpa, o indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Amapá Carlos César da Silva (DEM), conhecido como Peba. A decisão atende parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) em recurso julgado nesta terça-feira, 23 de agosto.

Quando foi prefeito do município pela primeira vez, de 1997 a 2000, o candidato à reeleição teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). A decisão irrecorrível do TCE/AP também determinou o pagamento de multa e ressarcimento de mais de R$ 35 mil ao erário. Por ter sido condenado, ele foi impedido de buscar, no pleito deste ano, o terceiro mandato à frente do executivo municipal.

Pela primeira vez, pessoas que têm ficha suja não poderão concorrer às eleições. Na próxima terça-feira, 28 de agosto, o TRE/AP julga mais oito recursos de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Se os pareceres da PRE/AP forem atendidos, eles serão impedidos de participar do pleito. Após a publicação do acórdão, os candidatos têm três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Aguardam julgamento recursos referentes aos candidatos à prefeitura: Socorro Pelaes (PTN), em Pedra Branca do Amapari, Fran Júnior (PP), em Mazagão e Cantareli Brito Mira (PV), candidato a vice-prefeito de Cutias. Os que concorrem ao cargo de vereador que ainda podem ter o registro indeferido são: Luizinho (PT), em Macapá; Zé Luiz (PT), em Santana; Irene do Maracá (PDT), em Mazagão; Décio (PSL), em Laranjal do Jari e Santarém do CD (PTB), em Oiapoque.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá