Mensalão
Para Barbosa, Cunha celebrou em 2003 um contrato fraudulento entre a Câmara e a agência de publicidade SMP&B, no valor de R$ 10,7 milhões. Desse total, pelo menos R$ 1,07 milhão teria sido desviado. Por conta disso, o relator votou também pela condenação dos donos da agência Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato.
Durante três horas e meia, Barbosa consumiu a leitura de mais de 100 páginas do seu voto para costurar as ações de Cunha e dos sócios da SMP&B. De acordo com o ministro, a prova da corrupção de Cunha foi o recebimento de R$ 50 mil, sacados pela mulher dele da conta da SMP&B em uma agência do Banco Rural de Brasília. Ao dissimular a retirada do dinheiro (uma vez que o cheque era nominal à própria SMP&B), Cunha teria incorrido no crime de lavagem de dinheiro.
Para o relator, o contrato da Câmara com a SMP&B está repleto de irregularidades. Citando laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística e auditorias do Tribunal de Cotas da União e da própria Câmara, Barbosa salientou que a agência repassou a outras empresas 99,9% dos serviços previstos no contrato. Dos R$ 10,7 milhões do valor total, apenas R$ 17 mil teriam sido efetivamente executados pela agência de Valério.
Uma polêmica cerca a metodologia dos votos. No que classificou de apelo
aos 10 colegas, Joaquim Barbosa pediu que as votações sejam fatiadas,
com os ministros manifestando sua posição ao término de cada um dos oito
itens da denúncia.
– Vejam a complexidade apenas desse item – disse o relator, informado que, por causa das crônicas dores nas costas, se ausentará do plenário após o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
O revisor, contudo, adiantou que preparou um texto no qual analisa a conduta de cada réu, diferente de Barbosa, que vota de acordo com os capítulos da denúncia.
– Eu fiz 38 votos distintos – disse Lewandowski.
Por sete a quatro, os ministros já haviam decidido no início da sessão que cada um terá total liberdade para definir o formato do voto. Dessa forma, na retomada do julgamento, segunda-feira, pode ocorrer de Lewandowski ler as cerca de 1,3 mil páginas de seu voto, o que levaria de três a quatro sessões. Ele, no entanto, pode se negar a iniciar seu voto antes do encerramento do relato de Barbosa, gerando novo impasse. Por último, pode seguir o método do relator.
Relator pede condenação de Valério e deputado
Fábio Schaffener e Guilherme Mazui / Zero Hora
Em mais uma sessão tensa e com discussão entre os ministros, o relator
do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu ontem o primeiro voto pela
condenação de quatro dos 37 réus. Ao apontar a culpa do ex-presidente
da Câmara João Paulo Cunha (PT) por crimes de corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e peculato, Barbosa evidenciou a existência de dinheiro
público no suposto esquema de compra de apoio político.
Para Barbosa, Cunha celebrou em 2003 um contrato fraudulento entre a Câmara e a agência de publicidade SMP&B, no valor de R$ 10,7 milhões. Desse total, pelo menos R$ 1,07 milhão teria sido desviado. Por conta disso, o relator votou também pela condenação dos donos da agência Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato.
Durante três horas e meia, Barbosa consumiu a leitura de mais de 100 páginas do seu voto para costurar as ações de Cunha e dos sócios da SMP&B. De acordo com o ministro, a prova da corrupção de Cunha foi o recebimento de R$ 50 mil, sacados pela mulher dele da conta da SMP&B em uma agência do Banco Rural de Brasília. Ao dissimular a retirada do dinheiro (uma vez que o cheque era nominal à própria SMP&B), Cunha teria incorrido no crime de lavagem de dinheiro.
– O crime se consumou – resumiu Barbosa.
Um dia antes do saque, o deputado havia recebido Valério em um café da
manhã na residência oficial. Onze dias depois, a Câmara lançou a
licitação que seria vencida pela agência do empresário. O ministro citou
ainda os fatos de que o deputado recebeu de presente uma caneta
MontBlanc de Valério, que também pagou uma viagem da secretária de Cunha
ao Rio.
Para o relator, o contrato da Câmara com a SMP&B está repleto de irregularidades. Citando laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística e auditorias do Tribunal de Cotas da União e da própria Câmara, Barbosa salientou que a agência repassou a outras empresas 99,9% dos serviços previstos no contrato. Dos R$ 10,7 milhões do valor total, apenas R$ 17 mil teriam sido efetivamente executados pela agência de Valério.
– O réu participou ativa e intensamente do contrato da SMP&B. O
peculato se consumou porque ela (a SMP&B) era mera recebedora de
honorários – afirmou o ministro.
Ao final, pediu a condenação dos quatro primeiros réus.
Impasse na metodologia da votação
– Vejam a complexidade apenas desse item – disse o relator, informado que, por causa das crônicas dores nas costas, se ausentará do plenário após o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
O revisor, contudo, adiantou que preparou um texto no qual analisa a conduta de cada réu, diferente de Barbosa, que vota de acordo com os capítulos da denúncia.
– Eu fiz 38 votos distintos – disse Lewandowski.
Por sete a quatro, os ministros já haviam decidido no início da sessão que cada um terá total liberdade para definir o formato do voto. Dessa forma, na retomada do julgamento, segunda-feira, pode ocorrer de Lewandowski ler as cerca de 1,3 mil páginas de seu voto, o que levaria de três a quatro sessões. Ele, no entanto, pode se negar a iniciar seu voto antes do encerramento do relato de Barbosa, gerando novo impasse. Por último, pode seguir o método do relator.
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