Sábado, 14 Dezembro 2013 02:41

Ex-prefeitos são denunciados por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ingressou com duas ações de improbidade administrava contra três ex-prefeitos. Os ex-gestores municipais de Oiapoque – Manoel Alício da Silva Sfair e Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha (foto) – e o ex-prefeito de Ferreira Gomes – Adiel de Campos Ferreira – são acusados por não prestar contas de verbas federais. As ações foram assinadas em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Em 2002, a prefeitura de Oiapoque recebeu do Ministério de Transporte e Turismo mais de R$100 mil para a construção de quadra poliesportiva coberta. Até novembro de 2007, os ex-prefeitos deveriam realizar a prestação de contas das verbas recebidas, mas não o fizeram. Ao serem questionados pela União sobre o emprego do recursos, não se posicionaram.

Durante a gestão do prefeito Adiel de Campos Ferreira havia a quantia de R$60 mil disponível ao município de Ferreira Gomes para a implantação de eletrificação rural nas vilas Caldeirão e Triunfo. A verba do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento seria liberada em etapas. Dois desbloqueios foram autorizados no valor total de quase R$ 30mil. Desse montante, a prefeitura não conseguiu comprovar o gasto de mais de R$ 20mil.

Pena

Pela falta de prestação de contas, os ex-prefeitos respondem por improbidade administrativa. Se condenados, eles podem ter os direitos políticos suspensos. Também podem pagar multa e ficar proibidos de contratar com o Poder Público.

Publicado em Política