Sábado, 14 Dezembro 2013 02:46

Ministério Público quer Moisés e Edinho mantidos afastados

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) pediu, ontem, à Justiça, a manutenção do afastamento dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte respectivamente dos cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Para o Ministério Público, a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que criou a possibilidade do retorno dos parlamentares aos cargos, mediante a aprovação dos demais deputados, não proíbe que seja determinado pela corte estadual, novo afastamento, pois o ministro, na liminar, ressalvou que a decisão não impede que o “Tribunal de Justiça do Estado do Amapá fixe outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente”.

Nesse caso, o Ministério Público defende que somente o afastamento do cargo é suficiente para prevenir a prática de novos crimes, já que todos os delitos anteriores foram praticados no exercício dos cargos.

O MP-AP pediu a manutenção do afastamento dos dois deputados da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual no rastro de nova denúncia contra eles, envolvendo desvio de dinheiro público.

Segundo o Ministério Público, desta vez o montante desviado foi de R$ 585.014,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quatorze reais) pagos à empresa R. Costa de Almeida – ME, contratada para realizar os serviços de substituição e reestruturação da rede lógica do Edifício-Sede e do Edifício-Anexo da Casa Legislativa.

A denúncia afirma que assim como na maioria dos casos já denunciados pelo Ministério Público à Justiça, contra Moisés e Edinho, a prática utilizada é semelhante, consistindo na dispensa de licitação alegando emergência, seguida da contratação da empresa.

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