Deputado Pedro da Lua quer prioridade na matrícula para filhos de mulheres vitimas de violência O deputado Pedro da Lua abraçou a causa do combate à violência contra a mulher e apresentou nesta segunda-feira, 06, um projeto de lei ordinária estabelecendo prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o deputado, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe um significativo avanço no combate à violência contra a mulher, mas não se pode esquecer que nem sempre as determinações judiciais são cumpridas à risca pelos agressores, havendo vários casos em que os companheiros ou cônjuges não aceitam o afastamento determinado pela Justiça e acabam dando um final trágico à história de violência que iniciaram, sem que se possa efetivar uma medida eficaz na proteção das vítimas. “Nesses casos, a vítima não pode ficar esperando a boa vontade das autoridades em garantir sua segurança e precisa agir de forma a alterar seu endereço e salvaguardar a própria vida e de seus familiares próximos. Quando isso ocorre, a burocracia pode ser um entrave que obstaculiza a continuidade dos estudos das crianças e adolescentes que se veem em meio ao caos familiar”, justifica a importância do projeto. O projeto de lei ordinária será lido na sessão deliberativa desta segunda-feira.