Isso ai Projeto de Lei de Pedro da Lua reconhece o Hip Hop como movimento cultural e musical de caráter popular Três importantes projetos de lei de autoria do deputado Pedro da Lua serão lidos na sessão deliberativa desta segunda-feira, 6. O primeiro deles estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Outro projeto, de número 055/2015, estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar nas escolas da rede pública. Já o projeto 056/2015 atende uma antiga reivindicação do movimento Hip Hop e declara a manifestação como movimento cultural e musical de caráter popular. O projeto que trata sobre a prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência surgiu em função de que, em muitos casos, a vítima não pode ficar esperando a boa vontade das autoridades em garantir sua segurança e precisa agir de forma a alterar seu endereço e salvaguardar a própria vida e de seus familiares próximos. Quando isso ocorre, a burocracia pode ser um entrave que obstaculiza a continuidade dos estudos das crianças e adolescentes que se veem em meio ao caos familiar. O projeto de lei 056/2015, que trata sobre alimentação busca promover a saúde da população escolar atendida e suprir suas necessidades nutricionais, através do fornecimento de alimentação adequada, através da elaboração de cardápios balanceados e adequados à faixa etária da população, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, educativos, favorecendo a adoção de hábitos alimentares saudáveis pelo indivíduo e pela família. Já o projeto que declara o Hip Hop como movimento cultural e musical de caráter popular tem o objetivo de legitimar um movimento que tem crescido consideravelmente e ajudado a tirar muitos jovens da marginalidade mas que tem sido tratado como “arte menor” por inúmeros gestores. Através da lei, o Hip não somente é reconhecido como movimento cultural e popular mas pode receber recursos públicos para a execução de seus projeto.
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