Seed alerta: prazo para entrega de dados do Censo Escolar termina no dia 31 de julho

24/Julho/2012

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que o prazo para a entrega dos dados do Censo Escolar 2012 termina na próxima terça-feira, 31. De acordo com último levantamento do Centro de Pesquisas Educacionais (Cepe), 36 escolas da rede estadual ainda não realizaram o processo. Para responder ao Censo, as unidades de ensino públicas e privadas devem acessar o site www.educacenso.mec.inep.gov.br.

Segundo a legislação vigente, toda instituição de educação, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, é obrigada a prestar as informações solicitadas no Censo Escolar (art. 5º do Decreto nº 6.425).

O Censo é uma importante ferramenta no processo educacional. Por meio dele são coletas informações para traçar um panorama nacional da educação básica no país e serve de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas.

As escolas que não fizerem o Censo estão sujeitas a ser apuradas em processo administrativo disciplinar, haja vista que o não cumprimento do registro perante o Ministério da Educação (MEC) se constitui em grave falta administrativa.

A segunda etapa do Censo ocorrerá a partir de 1º de fevereiro de 2013. Nessa fase, chamada de “situação do aluno”, serão coletadas informações mais detalhadas sobre os estudantes declarados na primeira fase. O prazo para fornecer essas informações termina no dia 15 de março de 2013.

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Adryany Magalhães/Seed