Sabemos quanto de tributos pagamos?

Desirée Costa - Consultora de Tributos da CLR Advogados & Associados

  Para começar, nada melhor do que relembrar o disposto na Carta Magna que rege o Brasil. Nossa Constituição Federal é muito clara quando diz, no seu artigo 150, parágrafo 5º, que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". Pelo que podemos observar, trata-se de um direito nosso, do cidadão brasileiro. Pois bem, estamos em meados de 2012 e a Constituição Federal é de 1988. Passados 24 anos, escondem ou furtam de nós tão importante esclarecimento. Somos totalmente leigos nesse assunto. Somos um povo consumista por natureza, mas, infelizmente, não sabemos o que pagamos, ou seja, qual o peso da carga tributária nos preços dos produtos que consumimos no nosso dia a dia. E aqui reside um dos principais pontos para que a reforma tributária seja tão desejada, qual seja, a grande influência dos tributos sobre o consumo no Brasil e que oneram sobremaneira o bolso do consumidor.

  Atualmente, o Brasil tem como maior imposto sobre valor adicionado o ICMS, de competência estadual, seguido do IPI, de competência federal. Somando esses impostos ao ISS (municipal) e outras contribuições sociais, como o PIS e Cofins, obtemos o sistema tributário incidente sobre o consumo. De forma mais detalhada, o ICMS, com alíquotas variáveis de acordo com o estado e com o produto ou serviço, fica, normalmente, entre 17% e 30%. O PIS e Cofins, contribuições federais incidentes sobre o faturamento das empresas, têm alíquotas nominais de 1,65% e 7,6%, respectivamente. E o IPI, Imposto sobre produtos Industrializados, tem alíquotas variáveis de 0 a 45%.

  Por esses percentuais, podemos perceber que os valores finais agregados ao preço do produto não são baixos. E somos nós, consumidores, que suportamos essa carga tributária. Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois eles gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos. Quanto mais o produto comprado tiver valores agregados, ou seja, por quanto mais fases ou intermediários passar para ficar pronto para o consumo, maior será o valor dos tributos pagos pelo comprador.

  E por que nós, consumidores, não sabemos quanto de tributos pagamos sobre o preço dos produtos? Na verdade, não há dificuldades para que essas informações venham à tona, é o direito do cidadão consumidor. Por que, então, nosso direito não é respeitado? Sem precisar raciocinar muito, a resposta chega de imediato: não convém ao governo que tais informações cheguem ao conhecimento do cidadão. Um sistema tributário mais transparente possibilitaria ao contribuinte ser um fiscal da utilização dos recursos arrecadados via impostos. Geraria, portanto, mais cobrança dos governos pelo bom uso do dinheiro público.

  É como se a população passasse a exigir a contrapartida pelo dinheiro que entregou ao Estado. Como o governo poderia alegar falta de recursos para a saúde, para a educação, entre outros, se o cidadão souber o quanto é arrecadado aos cofres públicos? Não, definitivamente, não é isso que o governo quer. Ele bem sabe que certas verdades não devem vir à tona, principalmente num ano de eleições. Enquanto o eleitor não souber, não pesa no voto. Enquanto não pesa no voto, não pesa na decisão política. Simples assim.

Fonte Chico bruno